Na tarde de 3 de junho de 2026, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou uma nota oficial em resposta à decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) que impôs tarifas adicionais de 10% a 12,5% sobre importações de 59 países e da União Europeia, incluindo o Brasil.
A alegação dos Estados Unidos, feita em 2 de junho, é de que existem falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado. O Palácio do Itamaraty se manifestou, ressaltando que é lamentável que um tema tão importante quanto a proteção das condições de trabalho seja utilizado para justificar medidas protecionistas unilaterais.
“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”,
declara a nota do Itamaraty.
A decisão do USTR se baseia em investigações de práticas comerciais desleais, conforme previsto na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. Essa seção permite que o governo dos EUA investigue e tome medidas contra países que adotem práticas injustas. A administração do presidente Donald Trump busca reestabelecer tarifas que foram anuladas pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano.
Além disso, nesta semana, os EUA anunciaram a possibilidade de taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A justificativa seria que algumas práticas do Brasil seriam consideradas desleais, incluindo o uso do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal. O governo brasileiro também se posicionou contra essa decisão, emitindo uma nota em 2 de junho.
A nota do Itamaraty menciona que o Brasil pode recorrer à Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. Essa legislação permite ao governo brasileiro adotar medidas comerciais em resposta a barreiras unilaterais impostas por outros países.
O MRE destaca que o Brasil já apresentou explicações sobre as leis nacionais que proíbem a importação de bens produzidos com trabalho forçado. O governo brasileiro afirma que suas autoridades aduaneiras têm a competência legal para negar a entrada e confiscar mercadorias que contrariam a moral pública e a ordem pública.
Além disso, o Itamaraty ressalta que os acordos de livre comércio do Brasil e do Mercosul, incluindo os firmados com a União Europeia, comprometem-se a eliminar práticas de trabalho forçado e a garantir a aplicação dessas proibições.
“O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT”,
finaliza a nota.
O governo brasileiro reafirma a expectativa de que as recomendações do USTR não se concretizem em tarifas efetivas e promete adotar medidas para mitigar os impactos na economia e no emprego.
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