Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais impactados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal divulgou, na sexta-feira, 29 de maio, um decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais.
Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas aumentou o bloqueio de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa ação, coordenada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa assegurar o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos ultrapassem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o governo impõe restrições temporárias para a liberação de recursos, um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que limita a contratação de despesas e afeta R$ 27,1 bilhões até novembro. Juntas, essas medidas restringem mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.
A maior parte do bloqueio recai sobre despesas discricionárias (não-obrigatórias) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, incluindo investimentos, obras e compras. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões impactam despesas do Poder Executivo, com R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Além disso, R$ 4,97 bilhões são destinados a emendas parlamentares.
Os maiores cortes foram assim distribuídos entre os ministérios: R$ 4,363 bilhões para o Ministério da Defesa, R$ 3,32 bilhões para o Ministério das Cidades, R$ 1,605 bilhão para o Ministério da Educação, R$ 1,5 bilhão para o Ministério dos Transportes, R$ 1,396 bilhão para o Ministério da Fazenda e R$ 1,002 bilhão para o Ministério da Saúde.
Essas reduções significam uma diminuição no orçamento disponível para a execução de projetos, contratos e investimentos nas áreas afetadas, até que uma nova avaliação das contas públicas seja realizada.
Três ministérios, no entanto, foram preservados do bloqueio: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Essa decisão reflete uma prioridade do governo em manter despesas relacionadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego, especialmente para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O faseamento de empenho, além dos bloqueios, é um mecanismo que limita a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Essa medida atua como um controle de fluxo de caixa, evitando que o governo empenhe recursos antes de confirmar a entrada das receitas.
Até julho, o valor sob essa restrição chega a R$ 59,866 bilhões, diminuindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e zerando em dezembro. Portanto, somando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
O bloqueio também afeta R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares. A Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução dessas emendas, será aplicada, garantindo a transparência dos recursos. As emendas serão bloqueadas proporcionalmente às demais despesas para atender às metas fiscais, mas o Congresso poderá definir prioridades quando necessário.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão os bloqueios estabelecidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano, podendo adotar novas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
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