Novas regras apertam o cerco à publicidade das apostas esportivas. Empresas deverão incluir alertas de risco nos anúncios, como já ocorre com cigarros e bebidas.
As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, precisarão se adaptar a novas regras de publicidade, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor no dia 17 de julho. O objetivo das novas diretrizes é proteger os consumidores e conscientizá-los sobre os riscos associados às apostas.
Uma das principais mudanças diz respeito à obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência nas campanhas publicitárias, semelhantes às que já são utilizadas para cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
De acordo com Durigan, essas medidas visam aumentar a conscientização da população sobre os perigos das apostas. Além disso, uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, introduz novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Entre as proibições estão a apresentação de apostas como uma forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro e a criação de um senso de urgência para incentivar apostas.
O ministro afirmou que todos os canais de comunicação estão sujeitos a essas regras, e que comentaristas ou especialistas não poderão induzir o público a apostar. Ele ressaltou que o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento será proibido, pois pode induzir o consumidor a erro ao misturar comentários de especialistas com recomendações de apostas.
As novas normas também proíbem a divulgação de históricos de premiações que possam estimular as apostas, uma vez que isso pode ocultar os riscos e as perdas associadas. Além disso, a publicidade direcionada a crianças e adolescentes será totalmente banida, com uma postura de tolerância zero por parte do governo.
Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país. Ele destacou que a proibição abrange também plataformas e veículos que veiculam campanhas de apostas ilegais. As empresas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
O ministro também apresentou um balanço das ações de fiscalização realizadas desde a regulamentação do setor, informando que 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar e cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados. Além disso, aproximadamente 1 milhão de apostadores foram autoexcluídos por não estarem em conformidade com as restrições legais.
Durigan detalhou a linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, enfatizando que o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias abusivas, aumentar a proteção ao consumidor e intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
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