A base do governo no Congresso entregou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na manhã desta sexta-feira (27 de março de 2026), um relatório alternativo em oposição ao parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL). O documento dos governistas propõe, entre outras medidas, o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como suposto chefe de uma organização criminosa responsável por fraudar descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de Jair Bolsonaro, o texto propõe o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo mesmo crime de organização criminosa. No total, o relatório alternativo pede indiciamento ou remete à Polícia Federal para investigação complementar 201 pessoas, distribuídas entre servidores públicos, ex-ministros, políticos, dirigentes de associações e assessores.
Do conjunto de nomes apontados, 130 constam como pedidos formais de indiciamento por envolvimento nas supostas fraudes, enquanto 71 foram encaminhados à Polícia Federal para aprofundamento das apurações — sendo 62 pessoas físicas e nove pessoas jurídicas.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI e autor do relatório governista, afirmou que medidas editadas a partir de 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, por meio de portarias e decreto, teriam ampliado a possibilidade de entidades associarem descontos sobre benefícios de aposentados e pensionistas, criando brechas exploradas para fraudes. Segundo Pimenta, as conclusões do relatório se apoiam em documentos e provas que teriam permitido individualizar condutas e identificar crimes cometidos pelos investigados.
Recomendações
O documento propõe nove iniciativas legislativas destinadas a proteger beneficiários da previdência social contra práticas comerciais agressivas, inclusive mecanismos para resguardar aposentados e pensionistas em operações de consignado e coibir vendas casadas de serviços ou produtos acessórios. Entre as demais sugestões estão projetos para reforçar a segurança e proteção de dados dos beneficiários e medidas para combater a lavagem de dinheiro envolvendo escritórios de advocacia e contabilidade.
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O relatório também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a criação de uma comissão de juristas de alto nível para elaborar um pré-projeto de modernização da legislação sobre comissões parlamentares de inquérito.
Relatório alternativo e votação
Os governistas sustentam que o parecer de Alfredo Gaspar não reúne maioria na CPMI e defendem que, após a votação do relatório oficial, o presidente da comissão coloque em votação o relatório alternativo apresentado pelo bloco governista. Pimenta afirmou que cerca de “vinte e poucos parlamentares” apoiam o documento paralelo e que seria uma falha procedimental não permitir sua apreciação pela comissão.
A Agência Brasil procurou Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro e permanece aberta a eventual posicionamento.
Com informações de Agência Brasil
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