Reunião entre FPA e governo federal terminou sem acordo sobre dívidas rurais. Negociações seguem nos próximos dias em busca de solução para produtores afetados pelo clima.
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (7) terminou sem um consenso sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro abordou alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, além de uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias, com o principal objetivo de alcançar um entendimento sobre as condições de refinanciamento antes que o texto final seja enviado ao Congresso.
Entre os pontos de divergência, o governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parcialmente o conteúdo do projeto que já havia sido aprovado pelo Senado. Contudo, continuam as discordâncias em relação a diversos aspectos:
– critérios para enquadramento dos produtores;
– taxas de juros;
– prazo de carência;
– montante de recursos disponíveis;
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– custo fiscal da operação.
Outro fator que gera impasse é a abrangência da medida. O governo propõe que os benefícios sejam direcionados apenas aos produtores que enfrentaram perdas devido a eventos climáticos nas últimas safras, enquanto os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma abordagem mais ampla, que inclua também aqueles endividados por razões econômicas, como o aumento dos custos de produção e a diminuição da renda.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enfatizou que o Executivo está aberto a encontrar uma solução para os agricultores afetados, mas considera impróprio estender a renegociação para todos os produtores rurais devido ao impacto fiscal que isso poderia causar.
O Ministério da Fazenda vê o texto aprovado pelo Senado como uma pauta-bomba, projetando um impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, uma estimativa que é contestada pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das discussões, afirmou que houve progressos nas conversas e que as equipes técnicas continuam a trabalhar para aproximar as diferentes posições. Ele destacou que a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está mediando as negociações.
O PL 5.122 propõe mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas dos produtores rurais, com prazos mais longos e condições especiais de financiamento. O governo está buscando construir uma alternativa através de uma medida provisória, que teria aplicação imediata após sua edição, mas isso depende de um entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem acontecer nos próximos dias, com a intenção de reduzir as divergências.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária reiterou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória e reafirmou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada também expressou discordância em relação a pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e afirmou que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
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