A autoridade de segurança online da Austrália afirmou nesta terça-feira (31) que Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube não tomaram medidas suficientes para impedir o uso de suas plataformas por crianças menores de 16 anos e que pode levar as empresas à Justiça.
A comissária de eSafety da Austrália, Julie Inman Grant, divulgou o primeiro relatório de conformidade desde a entrada em vigor da lei que proíbe contas de menores em 10 de dezembro. O documento exige que 10 plataformas excluam todas as contas de usuários australianos com menos de 16 anos e aponta que, embora 5 milhões de contas tenham sido desativadas, ainda há uma presença significativa de crianças que mantêm perfis, criam novos cadastros e burlam sistemas de verificação de idade.
O órgão informou que reuniu provas contra cinco empresas por não terem adotado “medidas razoáveis” para bloquear contas de menores. Em potencial processo judicial, a Justiça poderia aplicar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 33 milhões) por falhas sistêmicas. A decisão sobre a abertura de ações está prevista até meados do ano.
Entre as plataformas com restrição de idade que não estão sob investigação estão Reddit, X, Kick, Threads e Twitch. Segundo a ministra das Comunicações, Anika Wells, as cinco empresas criticadas estariam descumprindo a legislação de forma deliberada e realizando apenas o mínimo necessário para tentar inviabilizar o funcionamento da norma, que é vista como pioneira e modelo para outras jurisdições.
A autoridade descreveu práticas consideradas inadequadas pelas empresas examinadas, como permitir tentativas ilimitadas para burlar a verificação etária e incentivar os usuários a tentar novamente mesmo depois de declararem ser menores. Em resposta, a Meta declarou à Associated Press que pretende cumprir a lei, mas ressaltou a dificuldade do setor em determinar a idade com precisão online. A Snap informou ter bloqueado 450 mil contas em alinhamento com a legislação e que continua removendo perfis diariamente.
O TikTok não comentou e a Alphabet, controladora do YouTube e do Google, não respondeu de imediato ao pedido de posicionamento. Para a especialista Lisa Given, da RMIT University, caberá ao Judiciário avaliar se as medidas adotadas pelas plataformas podem ser consideradas “razoáveis”, mesmo diante das limitações tecnológicas.
O Reddit apresentou uma das duas ações na Suprema Corte australiana que questionam a constitucionalidade da regra; a outra foi movida pelo grupo Digital Freedom Project. Ambas alegam que a lei viola a liberdade implícita de comunicação política. Uma audiência preliminar está marcada para 21 de maio, quando a Corte deve definir as datas para os argumentos orais.
Com informações de G1
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