A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 308/2025, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/SE). A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e marca um novo passo na organização da política de direitos humanos no estado.
Conforme o texto, o CEDH/SE será um órgão colegiado, consultivo, autônomo e permanente, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo é apoiar o Executivo na elaboração, promoção e monitoramento de ações destinadas à defesa e garantia dos direitos humanos, além de estimular o diálogo entre instituições governamentais e entidades sociais.
A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, ressaltou que a criação do conselho resulta de um processo técnico e participativo. Segundo ela, a medida consolida uma política estadual “mais democrática, integrada e efetiva” e amplia canais de participação social em todas as regiões sergipanas.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador Fábio Mitidieri. Quando a lei for publicada, o CEDH/SE deverá ser instalado em até 90 dias, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, defensorias, instituições de justiça e organismos que atuam na promoção dos direitos humanos.
Fonte: Governo de Sergipe
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