A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 58/2025, que cria a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A proposta é de autoria do deputado Marcos Oliveira (PL).
O parlamentar destacou que a medida busca aproximar produtores e consumidores. “Já há feiras em algumas cidades, mas precisamos padronizar para que todo o interior e a Grande Aracaju tenham essa ligação direta. O produto fica mais barato, muitas vezes melhor, e fortalece a economia solidária”, afirmou.
Objetivos da política
Entre as metas definidas pelo projeto estão:
- promover soberania e segurança alimentar, garantindo o direito à alimentação saudável;
- estimular o consumo de produtos agroecológicos livres de contaminantes;
- fortalecer o empreendedorismo e o cooperativismo na agricultura familiar;
- incentivar práticas sustentáveis, preservando biodiversidade, recursos hídricos e solo;
- contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado, com foco na economia solidária;
- promover educação alimentar e nutricional e apoiar a certificação de produtos orgânicos.
Ações previstas
O texto determina instrumentos para pôr a política em prática, como planejamento participativo, organização de circuitos de produção e comercialização, simplificação de licenças para feirantes e oferta de assistência técnica. Também estão previstos:
- facilitação de acesso a crédito específico para produção agroecológica;
- apoio à logística e à infraestrutura das feiras;
- incentivo a compras institucionais para programas de alimentação escolar e restaurantes populares;
- parcerias com entidades públicas, privadas e organismos internacionais;
- campanhas de divulgação com dias, locais e horários das feiras.
A fiscalização ficará a cargo de órgãos de vigilância sanitária, defesa do consumidor e meio ambiente, que deverão assegurar a qualidade dos produtos e a segurança dos consumidores.
Com a aprovação na Alese, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
