Nova lei municipal assegura equipamentos a estudantes com hipersensibilidade auditiva na rede pública. Iniciativa atende crianças com autismo e outras condições que tornam ambientes barulhentos um obstáculo ao aprendizado.
Foi sancionada a lei 6349/2026, que estabelece a concessão gratuita de abafadores de ruído para alunos da rede municipal de ensino em Aracaju. O projeto, de autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), visa atender estudantes que apresentam hipersensibilidade auditiva, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições que justifiquem a necessidade do equipamento.
A hipersensibilidade auditiva é uma condição comum entre pessoas com autismo e outras situações relacionadas, podendo causar reações intensas a ruídos do cotidiano. Com isso em mente, a lei foi criada para assegurar que esses alunos tenham acesso a um ambiente de aprendizado mais confortável e inclusivo.
Para solicitar o equipamento, o responsável legal ou o próprio aluno, caso maior de idade, deve apresentar um requerimento, além de um laudo médico, psicológico ou de uma equipe multiprofissional que comprove a necessidade do uso do abafador. Também é necessário apresentar a comprovação de matrícula ativa em uma instituição pública municipal de ensino.
Os abafadores a serem fornecidos devem obedecer a normas técnicas de segurança e conforto auditivo, sendo de uso individual e intransferível. A execução e acompanhamento do programa ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A lei também permite a celebração de convênios com entidades públicas ou privadas para facilitar a implementação da medida.
A justificativa para a lei destaca que o principal objetivo é garantir o direito à aprendizagem e ao bem-estar dos alunos que enfrentam dificuldades de concentração devido a estímulos sonoros excessivos. O uso dos abafadores é uma solução simples e eficaz que pode melhorar significativamente a experiência escolar desses estudantes.
Além de fornecer o suporte necessário, a lei busca eliminar barreiras econômicas que dificultam o acesso a esses dispositivos, reforçando o compromisso do poder público com a equidade no acesso à educação. Com essa iniciativa, espera-se promover um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor para todos os alunos.
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