Os dois municípios assinaram um termo que põe fim à disputa por território. O acordo, mediado pelo Estado, abre caminho para o plebiscito que vai definir oficialmente as divisas.
O Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), mediou na última sexta-feira, 17 de julho, a assinatura do Termo de Concordância Técnica. Este documento formaliza o consenso alcançado entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão sobre os limites territoriais.
O acordo é fruto de uma audiência de conciliação realizada no dia 30 de junho, onde as partes acordaram sobre o trecho contestado. A função do Estado é coordenar os trabalhos técnicos e institucionais junto aos municípios para garantir a formalização desse acordo.
As atividades, conduzidas pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), contaram com o acompanhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O processo envolveu várias reuniões com representantes das prefeituras para validar o traçado registrado no termo, baseado em um estudo técnico apresentado à Justiça em maio, além de dados cartográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O trabalho foi realizado de maneira rigorosa e institucional, visando a identificação precisa dos limites entre Aracaju e São Cristóvão. O acordo traz segurança jurídica à população, assegurando que os marcos geográficos foram devidamente estabelecidos.
O termo assinado não cria novos limites, mas representa a concordância entre as partes. Os documentos necessários, incluindo o acordo, serão encaminhados ao IBGE e à Justiça Federal, que ficará responsável por homologar o pacto e dar andamento ao processo judicial.
O procurador-geral de Aracaju, Hunaldo Mota, que assinou o documento em nome da prefeita Emília Corrêa, ressaltou a importância do alinhamento técnico. Ele afirmou que essa etapa é fundamental para a continuidade dos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito.
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“Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito”, explicou Mota.
O procurador também garantiu que a população da área não será desassistida, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a prestação de serviços essenciais até a realização do plebiscito.
O processo teve início após um pedido de audiência de conciliação na Justiça Federal por parte de Aracaju. Ficou estabelecido que a Seplan seria responsável pela elaboração do levantamento técnico necessário para a demarcação cartográfica e georreferenciada dos limites.
No decorrer das reuniões, foram discutidos os procedimentos necessários para cumprir o cronograma judicial, além de ajustes na delimitação e definição dos instrumentos jurídicos que formalizam o acordo.
O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, considerou o ato como um momento significativo para a cidade.
“A partir dessa definição, haverá mais segurança jurídica e administrativa, permitindo que a gente possa assumir as responsabilidades da região”, declarou Nascimento.
O estudo realizado constatou que os limites definidos em 1954 apresentavam inconsistências. A região, conhecida como Zona de Expansão de Aracaju, inclui bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo e Areia Branca.
Com a conclusão dessa fase, São Cristóvão assumirá plenamente a gestão dos territórios, exercendo direitos e responsabilidades. O procurador-geral do município, Robson Almeida, destacou que a partir do documento, a área devolvida ao município será claramente definida, restabelecendo os marcos territoriais anteriores a alterações ocorridas em 1989.
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