Aracaju e São Cristóvão assinam acordo técnico e abrem caminho para plebiscito

Os municípios de Aracaju e São Cristóvão assinaram nesta sexta-feira, 17, o Termo de Concordância Técnica que valida o levantamento da nova linha divisória entre as duas cidades, abrindo caminho para a realização de um plebiscito popular.

Dando um passo decisivo na disputa histórica pelos limites territoriais, Aracaju e São Cristóvão assinaram nesta sexta-feira, 17, o Termo de Concordância Técnica que valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória entre os dois municípios. O documento representa uma etapa fundamental no processo conduzido sob as determinações da Justiça Federal e abre oficialmente o caminho para a realização de um plebiscito, no qual os moradores das áreas envolvidas poderão decidir a qual município desejam pertencer.

A assinatura reuniu o Procurador-Geral de Aracaju, Hunaldo Mota, representando a prefeita Emília Corrêa, o secretário da Seplan, Júlio Filgueira, e o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, além de procuradores representantes dos respectivos entes municipais. Hunaldo Mota explicou que o alinhamento técnico entre os municípios era uma condição obrigatória estabelecida pela legislação para que os estudos de viabilidade que antecedem a consulta popular pudessem ter início. “Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo”, declarou o procurador.

Com a concordância formalizada entre os dois municípios e sob a coordenação da Seplan, será possível realizar o Estudo de Viabilidade Municipal, que analisará aspectos como o sentimento de pertencimento da população envolvida e os dados econômicos e sociais da área em questão. O procurador também garantiu que os moradores da região disputada não ficarão sem assistência durante o processo. “Independentemente de como se chega ao consenso, a uma definição jurídica dessa situação, o fato é que eu tenho certeza que a Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, completou Hunaldo Mota. A iniciativa teve início após audiência de conciliação realizada na Justiça Federal a pedido do município de Aracaju, ocasião em que ficou estabelecido que a Seplan seria a responsável pela elaboração do levantamento técnico para transformar o impasse territorial em dados concretos.