A Câmara Municipal abre as portas na terça-feira (30) para discutir as prioridades do município no próximo ano. Qualquer morador pode participar e influenciar os rumos do dinheiro público.
A Câmara Municipal de Aracaju realizará, na próxima terça-feira (30), às 10h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 191/2026. Esta proposta trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O evento será aberto à população e tem como objetivo apresentar e discutir as metas fiscais, as prioridades da administração municipal e as diretrizes que irão guiar a elaboração do orçamento do próximo ano.
A LDO para 2027, encaminhada pelo Poder Executivo, estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões. Além disso, estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto detalha estratégias de arrecadação, limites para a realização de despesas e mecanismos destinados a manter o equilíbrio das contas públicas.
Entre os principais eixos estratégicos previstos na LDO, destacam-se a promoção da equidade social, a transformação urbana e o fortalecimento da gestão estratégica. O foco é no desenvolvimento econômico sustentável e na inovação, priorizando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, geração de emprego e renda, cultura, habitação e segurança alimentar.
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No que diz respeito às finanças públicas, o texto reserva recursos para emendas parlamentares impositivas dos vereadores, correspondentes a 2% da Receita Corrente Líquida. Além disso, prevê uma reserva de contingência equivalente a, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida, destinada a atender riscos fiscais e despesas imprevistas.
Os demonstrativos fiscais que acompanham o projeto indicam um aumento permanente da receita estimado em R$ 51,1 milhões. Isso possibilitará uma margem líquida de aproximadamente R$ 29,2 milhões para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado no exercício de 2027.
A audiência pública é parte do processo de tramitação do projeto na Câmara e busca ampliar a transparência e a participação popular na discussão das diretrizes que orientarão o planejamento financeiro e orçamentário do município.
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