Aracaju aceita proposta e desbloqueio plebiscito da Zona de Expansão

Acordo firmado em audiência na Justiça Federal define limites territoriais disputados entre Aracaju e São Cristóvão. A decisão abre caminho para a consulta popular sobre o futuro da região.

Aracaju aceitou a proposta de São Cristóvão sobre os limites da Zona de Expansão, abrindo caminho para a realização do plebiscito sobre a questão. A definição territorial é um passo essencial para que o plebiscito possa ser realizado.

O acordo foi firmado durante uma audiência de conciliação na Justiça Federal, solicitada pela Prefeitura de Aracaju. A reunião, conduzida pelo juiz Edmilson Pimenta, contou com a participação da procuradora da República, Gisele Bleggi, representante do Ministério Público Federal (MPF), além de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Governo do Estado, dos municípios de Aracaju e São Cristóvão e outras instituições envolvidas.

Esse encontro representa mais uma etapa importante para viabilizar a realização do plebiscito da Zona de Expansão, buscando construir um consenso em torno dos limites territoriais necessários ao andamento do processo. Durante a audiência, foram apresentados cinco possíveis pontos de delimitação territorial, elaborados pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan), com base em estudos técnicos.

A posição inicialmente defendida por Aracaju era a adoção do ponto P3, fundamentado em um mapa histórico de 1940, por entender que essa alternativa representaria a melhor possibilidade de conciliação e atenderia ao objetivo maior do processo: garantir a realização do plebiscito.

“Nossa prioridade sempre foi garantir que esse processo avance. Sempre pensamos nas milhares de famílias que convivem com essa incerteza há tantos anos. Defendemos uma proposta baseada em critérios técnicos e históricos, mas entendemos que o interesse coletivo precisa prevalecer”, destacou a prefeita Emília Corrêa.

No decorrer da audiência, diante da ausência de consenso por parte do município de São Cristóvão e com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo, além de cumprir a decisão judicial, Aracaju decidiu acatar o ponto P6, priorizando o avanço das etapas necessárias para a consulta popular.

“O mais importante para Aracaju nunca foi discutir qual ponto seria adotado, mas assegurar que a população da Zona de Expansão tenha o direito de decidir seu futuro por meio do plebiscito. Abrimos mão da proposta que defendíamos porque entendemos que o interesse coletivo está acima de qualquer divergência. Nossa prioridade é fazer esse processo avançar, dar celeridade e garantir que o poder de escolha da população seja exercido da forma mais justa”, pontuou a prefeita.

O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, reforçou que a postura adotada durante a audiência demonstra o compromisso da gestão municipal com o interesse público e com a realização do plebiscito da Zona de Expansão.

“Aracaju chegou à audiência defendendo uma proposta construída com base em critérios técnicos e históricos. No entanto, diante da ausência de consenso e do compromisso de garantir maior celeridade ao processo, o município abriu mão da posição que considerava mais adequada e acatou o ponto P6. Fizemos isso porque entendemos que o mais importante é assegurar o avanço do plebiscito, respeitando a decisão judicial e priorizando o interesse da população da Zona de Expansão”, afirmou.

Quando o encaminhamento da delimitação territorial parecia estar definido, o IBGE informou que os pontos de delimitação, por si só, não são suficientes para a atualização da base cartográfica. Diante disso, o órgão solicitou que sejam apresentados os perímetros territoriais completos dos municípios de Aracaju e São Cristóvão.

Assim, ficou acordado que o Governo do Estado enviará essas informações ao IBGE no prazo de 20 dias. Durante esse período, o processo permanecerá suspenso até a conclusão da atualização dos dados técnicos.

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, que confirmou que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada. Essa alteração reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e na redução para Aracaju.

Este ano, em março, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que define diretrizes para a realização de plebiscito antes do desmembramento de parte de um município para incorporação a outro, o que influencia na disputa territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.