A Prefeitura de Aracaju lança edital com 102 permissões de táxi voltadas ao transporte de pessoas com deficiência. Inscrições vão de 1º de julho a 31 de agosto, online ou presencialmente.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que disponibiliza 102 novas permissões para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital sergipana, com foco no atendimento a pessoas com deficiência. As inscrições estarão abertas entre os dias 1º de julho e 31 de agosto de 2026.
Os interessados poderão se inscrever de forma online, pelo site da SMTT ou pela plataforma ‘Aju Inteligente’, ou ainda presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, das 8h às 14h. A iniciativa visa ampliar a oferta do serviço de táxi no município e fortalecer a acessibilidade, garantindo melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
Conforme explicou o diretor de Transportes Públicos da SMTT, José Carlos Tavares e Silva Cruz, das 102 permissões disponíveis, 10% serão reservadas exclusivamente para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Das 92 vagas restantes, outra cota de 10% será destinada a candidatos com deficiência. As demais 83 permissões serão direcionadas a interessados que possuam veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.
O diretor detalhou ainda os critérios de prioridade na análise dos candidatos: “A prioridade será concedida inicialmente aos que apresentarem veículos preparados para o transporte de usuários cadeirantes. Em seguida, terão preferência os candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado. Depois, serão considerados os condutores auxiliares que já estejam cadastrados na SMTT de Aracaju até a data de publicação do edital. Persistindo vagas disponíveis após essas etapas, elas poderão ser preenchidas por outros candidatos que cumpram todos os requisitos previstos no chamamento”, destacou José Carlos Tavares e Silva Cruz.
Para participar da seleção, os candidatos deverão atender a uma série de exigências legais: ter pelo menos 21 anos de idade, residir em Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior, com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Também será necessário comprovar ausência de condenação criminal, além de apresentar toda a documentação exigida no edital. Mais informações sobre os requisitos completos estão disponíveis no edital publicado pela SMTT.
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