Chega de ligações indesejadas por mais tempo. A Anatel estendeu até outubro de 2028 as regras que permitem bloquear empresas de telemarketing abusivo no Brasil.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até o dia 31 de outubro de 2028 as medidas que autorizam o bloqueio de empresas envolvidas em práticas de telemarketing abusivo no Brasil. Essa decisão visa intensificar a fiscalização contra centrais de atendimento que realizam chamadas em massa.
O prazo original da norma, que terminaria em 2026, foi estendido para assegurar uma continuidade nas ações de proteção ao consumidor, que frequentemente enfrenta problemas gerados por ligações indesejadas e mudas.
A regra impõe sanções severas às empresas que não cumprirem as diretrizes estabelecidas pela Anatel.
As penalidades incluem a suspensão das operações por 15 dias, o que impede a realização de novas chamadas, além de multas. Para que uma empresa sofra essas sanções, é necessário que ela atinja simultaneamente dois critérios em um único dia: deve realizar mais de 100 mil chamadas curtas e ter uma taxa de desligamento rápido de pelo menos 85% dessas ligações.
Uma chamada é considerada curta quando é encerrada em até seis segundos. A norma também determina que as operadoras de telefonia devem proceder com o bloqueio imediato das linhas das empresas infratoras.
Apesar das penalidades, muitas empresas continuam a realizar essas ligações, utilizando robôs para otimizar suas listas de contatos. O funcionamento é simples: o sistema faz milhares de chamadas simultaneamente e, ao atender, o algoritmo verifica se o número está ativo, desliga e armazena o contato como “validado” para futuras campanhas.
A Anatel busca dificultar esse tipo de operação com as punições impostas.
Nos últimos quatro anos, a Anatel estimou que cerca de 247 bilhões de chamadas indesejadas foram bloqueadas graças aos mecanismos de fiscalização. Relatórios indicam que aproximadamente 85% dessas ligações irregulares são barradas na origem, não chegando a tocar nos celulares dos usuários.
Apesar da alta eficácia na retenção, a fiscalização continua devido às tentativas de burlar as regras. Segundo informações, alguns usuários ainda recebem a mesma ligação muda até 30 vezes ao dia.
A prorrogação das medidas até 2028 é uma continuação do plano da Anatel para promover a transparência e a melhor experiência do usuário. A primeira grande ação ocorreu em 2019, com o lançamento da plataforma Não Me Perturbe, que permite aos brasileiros bloquear ofertas indesejadas de TV por assinatura, internet e serviços financeiros.
A Anatel também havia implementado o prefixo 0303 para todas as centrais de telemarketing ativo, mas essa obrigatoriedade foi revogada no ano passado. Essa mudança gerou debates no setor e levou o Ministério Público Federal (MPF) a recomendar a retomada do uso do prefixo para aumentar a transparência e conter abusos.
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