Modelo antecede o debate nacional sobre transparência na destinação de emendas
Criado em 2019 pelo senador Alessandro Vieira (MDB), o Edital de Emendas Participativas colocou a população sergipana no centro de uma decisão que costuma ficar restrita aos gabinetes parlamentares.
Uma iniciativa criada pelo senador Alessandro Vieira (MDB) há sete anos colocou a população sergipana no centro de uma decisão que tradicionalmente fica restrita aos gabinetes parlamentares: a definição de onde serão aplicados os recursos das emendas. Criado em 2019, o Edital de Emendas Participativas já destinou mais de R$ 84 milhões a mais de 300 projetos em mais de 60 municípios de Sergipe.
Como funciona
Desde a primeira edição, o senador estabeleceu um processo em que instituições apresentam projetos, as propostas passam por análise técnica e, em seguida, os projetos habilitados são submetidos à votação popular. A estrutura foi mantida e ampliada ao longo dos sete anos de mandato, com critérios públicos e mecanismos de validação dos votos.
Na sétima edição, realizada em 2026, 80 projetos foram selecionados por votação popular. O processo registrou mais de 284 mil votos. Os editais já contemplaram diferentes áreas, como saúde, educação, agricultura e pesca, assistência social, hospitais filantrópicos, guardas municipais e órgãos de trânsito — com recursos federais direcionados a iniciativas apresentadas por instituições e escolhidas pelos próprios sergipanos.
O que diz o estudo
A experiência ganhou novo destaque nesta semana, depois que um levantamento do Observatório da Política do Insper, divulgado pelo Estadão, apontou que apenas 21 dos 594 parlamentares do Congresso Nacional — 3,5% do total — possuem mecanismos públicos para consultar a população antes de definir a destinação de emendas. Entre os 21 identificados estão 20 deputados e apenas um senador. A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2026.
Com informações da assessoria
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