A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na Sessão Deliberativa desta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 313/2025, que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais e Afins Emília Maria. A proposta é de autoria da deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos).
Com o reconhecimento, a entidade — registrada no CNPJ 32.830.567/0001-81 e localizada na Rodovia João Bebe Água, s/n, assentamento Emília Maria, acampamento povoado Umbaúba, zona rural de São Cristóvão (SE), CEP 49.100-000 — passa a poder firmar parcerias com órgãos públicos e privados, além de buscar novos mecanismos de financiamento.
Base legal
O texto aprovado tem como fundamento a Lei estadual nº 5.495, de 23 de dezembro de 2004, que regulamenta o reconhecimento de entidades de utilidade pública em Sergipe.
Objetivo social
Na justificativa do projeto, a deputada Carminha Paiva ressaltou o papel da associação no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção de práticas sustentáveis no meio rural. A entidade organiza trabalhadores do campo, incentiva a produção agroecológica, oferece cursos de capacitação, realiza mutirões comunitários e campanhas educativas, além de projetos voltados ao desenvolvimento da economia local.
Para a parlamentar, o título de utilidade pública valoriza a atuação da associação e amplia sua capacidade de contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias assentadas e acampadas da região.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
