O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta será analisada na semana que vem, e o relator escolhido é o senador Esperidião Amim (PP-SC).
Alcolumbre havia anunciado que levaria o texto diretamente ao Plenário, posição criticada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Após reuniões com lideranças da Câmara e do Senado, houve acordo para que a matéria fosse primeiro submetida à comissão.
“Eu não aceitei que fosse direto para o Plenário, até porque a CCJ tem dado sua contribuição no aperfeiçoamento das matérias que chegam da Câmara”, afirmou Alencar.
Tramitação na Câmara
Na madrugada de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria por 291 votos a 148. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi votado em meio a confusão: o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa, e jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, com relatos de agressões a profissionais de imprensa.
Principais pontos do projeto
O texto estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, deverá prevalecer a pena mais grave, sem soma das sanções.
A proposta também altera regras de progressão de regime. Para réus primários, a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto cairia de 25% para 16% do cumprimento da pena, independentemente de haver violência ou grave ameaça. Para reincidentes, a exigência diminui de 30% para 20%.
Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, todos réus em ações relacionadas aos atos pós-eleições de 2022.
Com o envio à CCJ, senadores deverão discutir emendas e possíveis ajustes antes de o projeto seguir para votação em Plenário.
Fonte: Agência Brasil
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