O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (18) que o Poder Judiciário é quem dará a decisão final sobre o Projeto de Lei da Anistia, cuja tramitação foi acelerada na Câmara dos Deputados com a aprovação do regime de urgência.
“O Legislativo legisla, estabelece a lei; o Executivo a implementa; e o Judiciário dá a última palavra no cumprimento da lei. Ninguém está acima da lei”, declarou Alckmin ao ser questionado sobre o tema.
O posicionamento foi dado em Fortaleza, durante a cerimônia de abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar. O encontro reúne representantes de 109 países comprometidos em garantir alimentação escolar a mais de 700 milhões de crianças até 2030. Brasil, França e Finlândia lideram a iniciativa.
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A cúpula discute estratégias de financiamento, logística e expansão dos programas de merenda escolar em âmbito mundial. A participação brasileira inclui a apresentação de experiências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado referência internacional.
O evento segue até sexta-feira (19) na capital cearense.
Fonte: Agência Brasil
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