Davi Alcolumbre pautou para terça-feira (6) a proposta já aprovada pela Câmara. O texto abre debate sobre novas regras para a jornada de trabalho no país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas
A declaração acima foi divulgada pela assessoria da presidência do Senado ao comunicar a data da votação. A proposta segue agora ao plenário após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e depois tramitado no Senado.
A PEC 221/2019 altera regras sobre jornadas e folgas e vem sendo discutida há meses na Casa. Entre apoiadores e críticos, o tema tem gerado debates sobre impactos na rotina de trabalhadores e na organização do trabalho em setores com escalas especiais.
Principais pontos da PEC 221/2019
- Escala: acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
- Jornada: reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Compensação: permite compensar o sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, mantendo a média de duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
- Transição: estipula uma regra de transição de até 14 meses para a adaptação às novas regras.
- Exceção: trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada.
Trâmite até aqui
- Final de maio: PEC aprovada na Câmara dos Deputados.
- Agosto: o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- Início de setembro: a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas a proposta ainda não havia sido levada ao plenário.
- 3 de setembro: durante sessão deliberativa no plenário, o presidente do Senado afirmou que a votação aconteceria após as eleições, em resposta a um apelo sobre o tema.
O apelo que motivou a promessa de votação partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar no Congresso Nacional. O senador gaúcho tem histórico de defesa do tema no Congresso.
Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal
O trecho acima foi dito pelo presidente da Casa durante a mesma sessão em que o senador mencionou o tema. Com a marcação para a próxima terça-feira (6), o plenário terá oportunidade de votar a PEC que altera jornada e folgas se houver quórum e os procedimentos regimentais forem seguidos.
O projeto divide opiniões entre representantes de categorias com jornadas especiais, empregadores e especialistas em direito do trabalho, que acompanham os debates sobre impacto operacional e financeiro das mudanças. A votação no plenário determinará os próximos passos da proposta no processo legislativo.
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