A Lei nº 15.522 divide responsabilidades entre governo, CBF e clubes para ampliar formação, proteção e competições. Lula defendeu mais espaço para mulheres no esporte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A norma distribui atribuições entre o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, com objetivos de formação, proteção e fortalecimento das competições.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”
disse Lula.
A lei determina, entre outros pontos, que clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina. As organizações esportivas formadoras de futebol feminino passam a ter os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.
Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, o fortalecimento das competições de formação em todas as idades e o apoio à criação e à manutenção de equipes profissionais e de base. O ministério também deverá articular, junto com os clubes e a CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e demais mulheres que atuam no futebol.
O ministério deverá ainda estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação e formação de novos talentos no futebol feminino, além de apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em funções como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
A nova lei altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, um clube que queira se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. Segundo o texto, a mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”
esclarece o governo.
Quanto ao caminho legislativo, o Poder Executivo encaminhou o projeto de lei para o Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro deste ano, o texto concluiu sua tramitação no Legislativo, tendo sido aprovado na Câmara e no Senado, antes de seguir à sanção presidencial.
A sanção ocorre no contexto da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. No texto da lei também há previsão da elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio.
Copa do Mundo Feminina 2027 — datas e sedes
A Copa do Mundo Feminina 2027 será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades-sede:
- Belo Horizonte
- Brasília
- Fortaleza
- Porto Alegre
- Recife
- Rio de Janeiro
- Salvador
- São Paulo
O conjunto de medidas previstas pela lei busca criar uma estrutura permanente de apoio ao futebol feminino, desde a base até o nível profissional, além de promover ações de proteção, inclusão e capacitação das mulheres que atuam em diferentes funções dentro do esporte.
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