CPI cobra dados da Prefeitura e convoca gestores em Aracaju

Vereadores aprovaram por unanimidade seis requerimentos durante a sexta reunião da comissão. Os pedidos envolvem informações sobre concessões de espaços públicos e oitivas de agentes municipais.

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos se reuniram nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, após a sessão ordinária. Durante a 6ª reunião da CPI, foram lidos e aprovados por unanimidade seis novos requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura e convocações de gestores e agentes públicos.

Requerimentos aprovados

Requerimento nº 23/2026 — de autoria do vereador Elber Batalha: solicita à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informações detalhadas sobre procedimentos de cobrança, relação individualizada de débitos, medidas adotadas contra a inadimplência, créditos prescritos e processos administrativos relacionados a devedores.
Requerimento nº 24/2026 — também proposto por Elber Batalha: requisita à Emsurb os atos, tabelas, memórias de cálculo e fontes oficiais que fundamentaram a atualização dos preços públicos prevista na Resolução nº 02/2018, incluindo amostras de verificação dos terminais Manoel Aguiar Menezes e DIA.
Requerimento nº 25/2026 — formulado pelo vereador Fábio Meireles: pede à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações sobre a existência de licenciamento ambiental do empreendimento comercial Acarajé da Kaline, localizado no Calçadão da Praia Formosa.
Requerimento nº 26/2026 — assinado pela vereadora Selma França: convoca presencialmente o fiscal de saneamento José Reinaldo de Souza e o diretor Bertulino José Lopes de Menezes, ambos da Emsurb, para prestarem esclarecimentos sobre concessão, renovação, revogação e cobrança de permissões de uso de bens públicos.
Requerimento nº 27/2026 — proposto pelo vereador Fábio Meireles: solicita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização informações complementares sobre espaços construídos com recursos públicos entre 2021 e a presente data que tenham sido repassados para gestão e ocupação da empresa, ressaltando que os quiosques da nova orla da Coroa do Meio também serão geridos pela empresa.
Requerimento nº 28/2026 — de autoria da vereadora Selma França: convoca o diretor de Orlas e Parques da Emsurb, Fabiano Almeida Braga, para prestar esclarecimentos em plenário sobre os procedimentos adotados na gestão, concessão e cobrança das permissões de uso dos bens públicos do município.

Objetivo e composição da CPI

A CPI investiga a gestão das concessões e permissões de uso de espaços públicos no município, com objetivo de apurar possíveis irregularidades nos processos e no uso de bens públicos, em especial relacionados a bares, restaurantes e quiosques que ocupam espaços públicos desde 2021. A comissão é presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União) e tem como relator o vereador Elber Batalha (PSB). Como membros titulares aparecem os vereadores Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL). Os suplentes são os vereadores Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD).

As pautas aprovadas na 6ª reunião terão prazo e tramitação conforme o regimento interno da Câmara. Os requerimentos preveem a obtenção de documentos e a convocação de responsáveis pela gestão das concessões para esclarecer procedimentos, cálculos de preços, situação de débitos e questões de licenciamento ambiental relacionadas a empreendimentos que ocupam áreas públicas.

As reuniões da CPI são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Aracaju, no canal 5.3, o que permite acompanhamento público dos trabalhos e das prestações de contas solicitadas aos órgãos municipais.