Governo reduz verba do Bolsa Família em 2027 e mantém mínimo em R$ 600

Texto enviado ao Congresso reserva R$ 157,1 bilhões ao programa, abaixo dos valores previstos nos dois anos anteriores. Parlamentares poderão discutir mudanças durante a tramitação.

Nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento para 2027 foi enviada ao Congresso Nacional sem previsão de reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, montante inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre no contexto do esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.

Benefícios adicionais

R$ 150 por criança de até 6 anos
R$ 50 por gestante
R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos
R$ 50 por bebê de até 6 meses

Os adicionais são cumulativos, conforme as características de cada família, e complementam o benefício mínimo de R$ 600.

Quem recebe

Renda mensal por pessoa até R$ 218 é requisito para a elegibilidade
Manter o Cadastro Único atualizado e cumprir condicionalidades em saúde e educação

Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas, o que indica que o número de beneficiários permanece próximo ao registrado no ano anterior, mesmo com a redução na previsão orçamentária para 2027.

A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória. Assim, a proposta enviada mantém o poder de iniciativa do Executivo sobre as projeções orçamentárias, ao mesmo tempo em que abre espaço para debate parlamentar.

A decisão de manter os valores sem correção foi tomada num cenário de pressão sobre as contas públicas. O governo busca reduzir, em termos nominais, os recursos destinados ao programa enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e exercer pressão por uma eventual recomposição dos benefícios.

O texto enviado ao Legislativo delineia as prioridades de gastos para 2027 e mantém, por ora, o patamar mínimo do Bolsa Família em R$ 600, sem reajuste automático previsto no projeto orçamentário.