TRE-SE garante transporte gratuito a eleitores com deficiência em 2026

Parceria com o CONSER busca assegurar que pessoas com mobilidade reduzida cheguem aos locais de votação. A medida integra programa nacional de acessibilidade eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CONSER) para viabilizar transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições 2026.

A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que estabelece medidas para garantir o exercício do direito de voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.

Pelo acordo, o TRE-SE será responsável pela requisição dos veículos, enquanto o CONSER atuará na definição dos agendamentos, rotas e horários. O Conselho também ficará responsável por comunicar às pessoas beneficiárias as informações sobre o transporte. A execução do serviço será coordenada por uma comissão formada por representantes do TRE-SE e do CONSER.

Como solicitar o transporte

Formulário eletrônico: preenchimento disponível no site do TRE-SE.
WhatsApp: por meio do número (79) 3209-8770 — opção 4.
Finalidade do formulário: solicitar o serviço e coletar as informações necessárias para análise do pedido e organização da logística de atendimento.
Condição de disponibilidade: o preenchimento do formulário não garante automaticamente o transporte; a prestação do serviço estará condicionada à análise dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de veículos.

Critérios de elegibilidade

Grau de limitação funcional: a deficiência deve comprometer a mobilidade necessária ao exercício do voto.
Transporte público: inexistência ou inadequação de transporte público acessível na localidade.
Renda: beneficiárias e beneficiários com renda de até um salário mínimo.

Esses critérios serão considerados na análise dos pedidos para priorizar atendimentos e organizar a logística conforme a disponibilidade dos veículos requisitados.

Atendimento a comunidades tradicionais

A Resolução TSE nº 23.753/2026 também prevê medidas voltadas a integrantes de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. Para essas populações, a solicitação seguirá o mesmo procedimento por meio do formulário eletrônico e será analisada segundo os critérios estabelecidos, com atendimento condicionado à disponibilidade de veículos.

Articulação institucional

Funai-AL/SE
Incra/SE
SNPCT (Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável)

O TRE-SE está articulando atuação conjunta com essas instituições para ampliar o alcance do atendimento a essas populações e facilitar o deslocamento até os locais de votação.

A iniciativa busca reduzir uma barreira concreta ao exercício da cidadania, ampliando as condições para que eleitoras e eleitores participem das Eleições 2026 com autonomia, segurança e igualdade de oportunidades. A cooperação entre órgãos e conselhos pretende garantir logística e comunicação adequada às pessoas beneficiárias, respeitando os critérios previstos na resolução.