Lula amplia prazo de drawback para exportadores afetados por tarifas dos EUA

Empresas brasileiras prejudicadas pelas sobretaxas dos Estados Unidos poderão ter até 12 meses extras para cumprir compromissos de exportação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exportação prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão ganhar até 12 meses a mais para cumprir obrigações previstas no regime de drawback suspensão. A possibilidade foi criada pela Medida Provisória MP 1.386, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).

A MP permite a prorrogação, por até 12 meses, dos prazos de suspensão de tributos para empresas que se enquadrem nas condições estabelecidas. Com o prazo adicional, as companhias terão maior margem para manter vendas ao mercado estadunidense ou para buscar alternativas de comercialização em outros mercados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o objetivo é dar maior flexibilidade às empresas diante das mudanças nas condições de acesso ao mercado estadunidense. A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano 3, criado pelo governo para apoiar empresas afetadas pelas medidas tarifárias dos EUA.

Como funciona

O drawback suspensão é um regime aduaneiro que permite a aquisição ou importação de insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação com suspensão dos tributos incidentes nessas operações. Em contrapartida, a empresa assume o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo definido no ato concessório.

Na prática, a empresa recebe autorização para usar o benefício, compra ou importa insumos, fabrica o produto e exporta dentro do prazo previsto. A nova medida busca atender especificamente empresas que, por causa das alterações nas relações comerciais com os Estados Unidos, tiveram dificuldade em cumprir esse compromisso.

Quem pode pedir

Prazo do ato concessório: empresas com ato concessório de drawback suspensão com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026.
Comprovação do impacto: empresas que comprovem que o compromisso de exportação foi afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.
Fabricantes-intermediários: também estão contempladas companhias que utilizam o drawback para adquirir insumos e produzir peças ou componentes destinados a outra empresa que fabrica o produto final para exportação.

Impacto nas exportações

Valor em 2025: empresas que utilizaram o drawback suspensão realizaram US$ 72,8 bilhões em exportações.
Participação no total: esse montante equivale a 20,9% das exportações brasileiras de US$ 348 bilhões em 2025.
Número de empresas: 1.791 empresas utilizaram o regime no ano passado.

Produtos exportados aos Estados Unidos com uso do drawback

Madeira
Pedras trabalhadas
Produtos químicos
Portas
Calçados
Transformadores
Carnes
Móveis
Máquinas e equipamentos

Próximos passos

A aplicação da nova regra dependerá de regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria deverá estabelecer como serão apresentados os pedidos de prorrogação e quais documentos as empresas deverão enviar para comprovar o impacto das tarifas norte-americanas.

Segundo o governo, a medida não representa nova renúncia de receita nem gera impacto orçamentário ou financeiro, pois os atos concessórios abrangidos já haviam sido emitidos anteriormente.

A extensão dos prazos visa dar mais tempo para que as empresas se adaptem às mudanças no comércio com os Estados Unidos, preservem sua capacidade exportadora e evitem que compromissos assumidos antes da aplicação das tarifas sejam prejudicados pela nova realidade do mercado.