Em 2026, Sergipe escolhe parlamentares que criam leis e fiscalizam governos

Além de presidente e governador, o eleitor definirá representantes no Senado, na Câmara e na Assembleia Legislativa. Entenda as funções de senadores e deputados.

Nas eleições de outubro de 2026, além de escolher o presidente da República e os governadores, os eleitores também vão renovar representantes do Legislativo em âmbito federal e estadual. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais têm como papel central elaborar leis e fiscalizar a atuação dos governos, mas cada cargo traz competências e regras próprias que influenciam diretamente o funcionamento do país e das unidades federativas.

Senadores

Funções principais: representar o estado, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal.
Atribuições de fiscalização: acompanhar a execução de políticas públicas e analisar indicações presidenciais para cargos públicos.
Atribuições exclusivas: aprovar autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além de julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade, quando previsto na Constituição.
Representação por unidade federativa: cada estado e o Distrito Federal tem três senadores.
Mandato: 8 anos.
Renovação em 2026: serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado (equivalente a dois terços da Casa); cada eleitor poderá votar em dois candidatos, e serão eleitos os dois mais votados em cada estado e no DF.

Deputado federal

Representação: representam a população dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
Função principal: elaborar, discutir e votar leis de interesse nacional.
Fiscalização: cabe aos deputados federais fiscalizar atos do Poder Executivo e participar da análise e aprovação do Orçamento da União.
Composição e mandato: a Câmara terá 513 deputados, eleitos para mandato de 4 anos.
Sistema eleitoral: eleição pelo sistema proporcional, em que a distribuição de vagas considera a votação individual e o desempenho de partidos e federações.
Poderes específicos: propor, discutir e votar projetos de lei e emendas constitucionais; convocar ministros; instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPIs); e autorizar a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputado estadual

Representação: representam a população de cada estado nas assembleias legislativas.
Mandato: 4 anos.
Atribuições: legislar sobre temas de competência estadual, fiscalizar a atuação dos governadores e participar da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.
Atuação em comissões: participam de comissões temáticas ligadas a áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Deputado distrital

Equivalência no DF: o cargo de deputado distrital acumula competências equivalentes às dos deputados estaduais e, na ausência de câmara municipal no Distrito Federal, também às dos vereadores.
Funções legislativas: elaborar, discutir e votar leis distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Fiscalização e orçamentos: fiscalizar o Poder Executivo local, apreciar vetos do governador e participar da definição do orçamento do Distrito Federal.
Poderes de controle: solicitar informações, fiscalizar a administração distrital e aprovar decretos legislativos e resoluções.

Conhecer as diferenças entre esses cargos ajuda o eleitor a avaliar o perfil dos candidatos e a compreender como cada casa legislativa influencia políticas públicas e decisões orçamentárias. A relação entre Executivo e Legislativo é crucial: para governar, o chefe do Executivo depende, em muitos aspectos, de uma articulação e de uma base de apoio no parlamento correspondente — no caso da Presidência, com o Congresso Nacional; no caso dos governadores, com as assembleias estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.