Candidato do PCB defende reestatizações e fim do Senado em programa

Edmilson Costa divulgou 21 propostas para ampliar o controle público e a participação popular. O plano prevê Orçamento Popular, mandatos revogáveis e mudanças na estrutura do Estado.

O candidato à Presidência da República Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), apresenta um programa de governo composto por 21 pontos. Ele concorre com Cleusa Santos como candidata a vice.

O plano propõe mecanismos de participação direta da população e mudanças na estrutura do Estado, além de medidas econômicas e sociais que visam ampliar a presença do setor público em serviços e na produção.

Democracia e participação

Orçamento Popular: trabalhadores decidiriam onde o governo aplicará os recursos.
Fim do Senado: proposta para eliminar a Casa legislativa atual.
Mandatos revogáveis por referendo: possibilidade de revogação de mandatos por decisão direta dos cidadãos.
Conselhos Populares: conselhos eleitos nos locais de trabalho, moradia e estudo como instrumentos permanentes de participação popular.

Trabalho e renda

Jornada de 30 horas semanais: proposta de redução da jornada de trabalho.
Fim da escala 6×1: eliminação desse modelo de escala.
Aumento do salário mínimo até o piso do Dieese (~R$ 8 mil): objetivo de elevar o salário mínimo ao valor indicado pelo Dieese.
Revogação de reformas: revogação das reformas trabalhista e previdenciária conforme previsto no programa.

Política econômica e institucional

Revogação da regra de limites fiscais: fim das normas fiscais atuais apontadas no programa.
Fim da autonomia do Banco Central: proposta de alteração do status do BC.

Educação

Ensino público e gratuito: universalização da educação pública das creches à pós-graduação, com estatização do sistema privado.
Fim dos vestibulares nas federais: eliminação do modelo de seleção por vestibular nas universidades federais.
Ampliação das cotas: expansão das políticas de reserva de vagas.

Saúde

Reversão de privatizações: reverter privatizações no setor de saúde e revogar contratos com organizações sociais.
Expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã: ampliação da presença dessas instituições em outros estados.
Investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde: aumento da produção de insumos para o SUS.

Transporte e empresas estratégicas

Tarifa zero no transporte público: proposta de transporte público gratuito em todo o país, com fim das emendas parlamentares para custeio dessa política.
Reestatização da Eletrobras: retorno da estatal ao controle direto do poder público.
Federalização das empresas de saneamento: transferência para esfera federal de empresas do setor.

Segurança

Desmilitarização das polícias: implementação de controle social e criação de um Ministério da Segurança Pública.
Forças armadas: foco na proteção das fronteiras.
Proibição de apostas: o programa prevê a proibição de apostas.

O conjunto de propostas reúne medidas institucionais, econômicas e sociais que têm a reestatização de serviços e maior participação popular como eixos centrais do programa do candidato e do partido.