Senado inicia análise de PEC pelo fim da escala 6x1

Davi Alcolumbre enviou a proposta à CCJ do Senado nesta sexta-feira. Omar Aziz será o relator da PEC que reduz a jornada de trabalho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

PEC que prevê o fim da escala 6×1

Relator: senador Omar Aziz (PSD-AM).
Aprovação na Câmara: foi aprovada em 27 de maio.
Principais pontos: reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

O texto aprovado na Câmara altera a Constituição ao definir novos limites para jornada e repouso semanal. Com o despacho para a CCJ, a proposta seguirá para análise técnica e jurídica na comissão e, caso receba parecer favorável, seguirá para votação no Plenário do Senado.

PEC da Segurança Pública (18/2025)

Relator: senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Trâmite inicial: também foi enviada para a CCJ do Senado.
Situação na Câmara: aprovada pelos deputados federais em março.
Principais medidas: reorganiza o sistema de segurança pública e prevê a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas propostas ficarão sujeitas à análise da CCJ. O trabalho dos relatores na comissão deverá avaliar constitucionalidade, técnica legislativa e eventuais conflitos com normas vigentes antes de apresentar pareceres que levem os textos a votação na comissão.

Trâmite necessário

Fase na comissão: as duas PECs precisam ser aprovadas na CCJ.
Fase no Plenário: depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos.
Promulgação: após as aprovações exigidas, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Se aprovadas na CCJ, as propostas seguirão os prazos regimentais para inclusão em pauta no Plenário. O procedimento exige maioria qualificada em dois turnos no Senado, conforme previsto para emendas à Constituição, antes da promulgação final em sessão solene do Congresso.