Por maioria, ministros atenderam a ação da Federação Brasil da Esperança. A postagem atribuía a Lula defesa do PCC e do Comando Vermelho.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o senador Flávio Bolsonaro, membro do PL do Rio de Janeiro, deve remover uma publicação em que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PCC e ao Comando Vermelho.
A determinação ocorreu por maioria no plenário do TSE, em resposta a uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV.
No conteúdo da postagem, Flávio Bolsonaro afirmou que Lula teria viajado aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho”. Contudo, a maioria dos ministros considerou que essa associação foi feita sem um suporte factual mínimo.
O senador tem um prazo de 24 horas para retirar ou tornar a publicação indisponível. O TSE também impôs a proibição de republicação ou divulgação de conteúdo semelhante que relacione Lula a organizações criminosas, a menos que haja uma base factual que sustente tal afirmação.
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, também foi notificada e deverá remover a postagem dentro do mesmo prazo de 24 horas, além de informar ao tribunal sobre as ações tomadas.
O voto divergente do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva prevaleceu, sendo acompanhado por outros quatro integrantes da Corte. Os ministros Nunes Marques, que é o relator do processo, e André Mendonça ficaram em minoria nesta votação.
Durante a mesma sessão, o plenário do TSE também anulou uma decisão do ministro André Mendonça, que exigia que o PT apresentasse documentos relacionados ao Congresso Nacional do partido e ao canal Porta-Vozes do Lula. A maioria dos ministros entendeu que o caso deve ser redistribuído para uma nova análise, sem indicar uso irregular de recursos do Fundo Partidário.
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