Proposta da deputada Delegada Katarina prevê diagnóstico precoce, tratamento e inclusão. Texto também combate discriminação em escolas e no trabalho.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei de autoria da deputada federal Delegada Katarina, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta agora segue para sanção presidencial e estabelece medidas voltadas ao diagnóstico precoce, ao acesso a tratamentos e à inclusão das pessoas com a síndrome nos ambientes escolar e profissional.
A iniciativa também prevê ações de conscientização, acesso à saúde e à educação, além de proteção contra práticas discriminatórias. De acordo com o texto, nos casos em que os sintomas comprometerem de forma significativa a funcionalidade e a participação social, a pessoa com Síndrome de Tourette poderá ser reconhecida como pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial.
“Dia histórico, minha gente: o Senado aprovou hoje o nosso projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Eu estou muito feliz por saber que demos um passo tão importante”, afirmou Delegada Katarina.
A deputada destacou que a aprovação representa a transformação de uma pauta que nasceu no seu mandato em uma política nacional capaz de alcançar pessoas que convivem diariamente com a síndrome.
A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado pela presença de múltiplos tiques motores e vocais involuntários, geralmente com início na infância ou adolescência. Com a aprovação no Senado, a proposta agora aguarda a sanção presidencial.
“O nosso mandato não para de entregar resultados”, concluiu Katarina.
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