Projeto de Yandra Moura prevê gratuidade no transporte urbano para alunos de baixa renda. Texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara.
A deputada federal Yandra Moura, do União-SE, apresentou o Projeto de Lei 131/2026, que visa implementar a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano. A proposta é destinada a estudantes de baixa renda em todo o país e já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Com a nova legislação, estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior terão direito à gratuidade no transporte, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um salário mínimo. Além disso, os alunos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
Para obter o benefício, será necessário apresentar um comprovante de matrícula atualizado, um comprovante de inscrição no CadÚnico e um documento de identidade com foto.
O financiamento do programa será realizado por meio de um modelo tripartite. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação será responsável por cobrir pelo menos 50% do custo total, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios arcarão com o restante da despesa. Ademais, a União poderá desenvolver novas fontes de receita para apoiar a iniciativa, incluindo a possibilidade de contribuições de grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.
Após a análise na Comissão de Educação, o projeto seguirá para outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser levado à votação em plenário.
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