Brasil leva tarifas dos EUA à OMC e cobra explicações de Washington

O governo acionou o mecanismo de consultas da OMC para contestar sobretaxas dos Estados Unidos. Brasília afirma que as medidas violam regras do comércio internacional.

O governo brasileiro apresentou um pedido de consultas aos Estados Unidos nesta segunda-feira (27) no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo é contestar duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que essas tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações que os Estados Unidos assumiram no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Entre as tarifas questionadas, uma delas decorre de uma investigação específica sobre o Brasil, que impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Os Estados Unidos examinaram, nesse processo, temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida resultou de uma investigação que envolveu 60 economias e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Esta investigação teve como foco a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da possível instalação de um painel que analise o caso.

Conforme o Itamaraty, essa iniciativa visa contestar a compatibilidade das tarifas impostas pelos Estados Unidos com as normas multilaterais de comércio.

As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos devem impactar US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A sobretaxa acumulada de 37,5% atinge 16,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.