Previsão de déficit primário cai para R$ 52 bilhões com ajustes e precatórios

A previsão de déficit primário para este ano sofreu uma redução, caindo de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Essa nova estimativa está detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento e foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24).

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Essa estimativa leva em conta os precatórios, que foram excluídos da meta fiscal até este ano, conforme um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, também há despesas com defesa, saúde e educação que são legalmente excluídas da meta.

A inclusão dos precatórios e das despesas fora do arcabouço fiscal resultou em uma previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário de R$ 62,8 bilhões, em comparação aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior.

O impacto dessa estimativa de déficit primário é significativo para o endividamento do governo. Entretanto, ao desconsiderar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Esse superávit representa a economia de gastos do governo para o pagamento dos juros da dívida pública.

Com essa previsão de superávit, o governo optou por não contingenciar verbas no Orçamento deste ano. O relatório também detalhou que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões.

Embora o bloqueio seja necessário para atender aos limites de gastos do arcabouço fiscal, não está relacionado à meta de resultado primário. Com a liberação, o total bloqueado do Orçamento de 2026 passou de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

No que diz respeito às despesas, o relatório bimestral indica um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao que foi aprovado no Orçamento de 2026, principalmente devido ao crescimento da arrecadação do Imposto de Renda, que foi influenciado pela inflação após o início do conflito no Oriente Médio.

A equipe econômica também prevê um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais, que se dividem em:

– R$ 2,9 bilhões de gastos obrigatórios;

– R$ 6,9 bilhões de gastos discricionários, sendo R$ 5,7 bilhões provenientes do desbloqueio.

As principais variações nas despesas obrigatórias incluem:

– Aumento de R$ 3,4 bilhões em despesas de saúde;

– Aumento de R$ 1,6 bilhão em abono e seguro-desemprego;

– Redução de R$ 4,2 bilhões em pessoal e encargos sociais;

– Redução de R$ 3,2 bilhões em benefícios previdenciários;

– Redução de R$ 3,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

– Redução de R$ 100 milhões em demais despesas.

Do lado das receitas administradas, as principais variações observadas foram:

– Aumento de R$ 12,7 bilhões no Imposto de Renda;

– Aumento de R$ 5,6 bilhões na Cofins;

– Aumento de R$ 4,8 bilhões na CSLL;

– Aumento de R$ 4,4 bilhões no IPI.

Após descontar as transferências para estados e municípios, que aumentarão em R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.

Quanto às receitas não administradas, houve uma redução na estimativa em R$ 4,3 bilhões, com as seguintes variações:

– Aumento de R$ 600 milhões em receitas próprias e de convênios;

– Aumento de R$ 100 milhões em dividendos de estatais;

– Redução de R$ 500 milhões na contribuição do salário-educação;

– Redução de R$ 400 milhões na exploração de recursos naturais;

– Redução de R$ 100 milhões em concessões;

– Redução de R$ 4,1 bilhões em outras receitas não administradas.