O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a Prefeitura da capital a liberar o serviço de mototáxi por meio de aplicativos. A gestão municipal tem um prazo de 48 horas para realizar o credenciamento da Uber.
A polêmica sobre o uso de aplicativos para transporte de passageiros em motocicletas começou em 2023, quando a Prefeitura proibiu esse serviço. O prefeito Ricardo Nunes justificou a proibição com base nos altos índices de acidentes que envolvem motociclistas na cidade.
Atualmente, a única empresa que está em processo é a Uber, que defende a legalidade do serviço com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi a responsável por julgar o caso. Ela rejeitou os argumentos da Prefeitura que buscavam impedir a operação do serviço.
Se a Prefeitura não cumprir a decisão, uma multa diária de cinco mil reais será aplicada, podendo chegar a um total de 500 mil reais. A administração municipal ainda tem a opção de recorrer da decisão judicial.
A Prefeitura de São Paulo, em comunicado, ressaltou que, em 2025, ocorreram 475 mortes de motociclistas na cidade, com 283 óbitos já registrados apenas no primeiro semestre de 2026. A administração afirmou que ainda não recebeu a notificação da decisão e que irá avaliar as medidas a serem tomadas.
A Uber, por sua vez, criticou a postura da Prefeitura, apontando contradições em relação à declaração de seguro e alegando que questões não abordadas em fases anteriores agora estão sendo levantadas.
O Sindimoto SP, sindicato que representa trabalhadores do setor, manifestou-se contra a decisão judicial. O sindicato argumenta que a insistência da Uber em operar o serviço de mototáxi desconsidera a realidade das 475 mortes de motociclistas em 2025 e alerta que a liberação do serviço poderá expor os trabalhadores a longas jornadas, salários baixos e riscos significativos, afetando a saúde pública.
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