O custo para manter o serviço postal em todas as regiões do Brasil alcançou a marca de R$ 4,6 bilhões apenas no ano passado. Essa situação, conforme alerta do Tribunal de Contas da União (TCU), levanta uma questão crucial: quem será responsável por essa conta?
Na quarta-feira, 22 de julho de 2026, o TCU emitiu um alerta ao governo federal sobre os altos custos da universalização do serviço prestado pelos Correios. O plenário do tribunal aprovou por unanimidade um acórdão referente a uma auditoria realizada sobre o tema.
A Corte destacou que a universalização dos Correios está provocando um déficit que poderá ser repassado aos contribuintes. O ministro relator, Benjamin Zymler, enfatizou a ausência de um mecanismo claro e estruturado para compensação dos custos da estatal, o que força a União a aportar recursos.
A inexistência de um mecanismo explícito e estruturado de compensação dos custos da universalização fragiliza a capacidade da ECT de absorver de forma permanente o déficit associado às obrigações de serviço universal.
O ministro também reconheceu que os valores gastos são comparáveis a outras políticas públicas significativas, como o Programa Farmácia Popular e a merenda escolar. No entanto, ao contrário dessas iniciativas, os Correios não têm um orçamento garantido para cobrir as perdas.
Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela possível necessidade de aportes financeiros adicionais.
A situação financeira dos Correios já é alarmante. Em dezembro do ano anterior, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturar a empresa, com garantias da União. Para tentar se recuperar, os Correios implementaram um programa de desligamento voluntário e fecharam agências em diversas localidades. O TCU considera que essa conjuntura precariza a capacidade futura de pagamento da estatal e intensifica o risco fiscal para a União.
Até o momento, a assessoria dos Correios não se manifestou sobre o alerta emitido pelo TCU.
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