Alckmin: Lei da Reciprocidade corrige injustiça, não é retaliação aos EUA

O vice-presidente descartou tom agressivo na proposta brasileira. Para Alckmin, a medida busca justiça comercial, não confronto com Washington.

A Lei da Reciprocidade não deve ser vista como uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim como uma forma de corrigir uma situação que o governo brasileiro considera injusta. Essa foi a declaração do vice-presidente Geraldo Alckmin, feita durante uma entrevista coletiva nesta terça-feira (21).

Alckmin enfatizou que a proposta não é uma resposta agressiva, mas um meio de buscar justiça. Ele afirmou:

A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso.

Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, realizaram a coletiva após uma reunião com empresários dos setores impactados pelo recente aumento de tarifas imposto pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump. Nos últimos dias, várias associações de empresários expressaram preocupação sobre possíveis retaliações que o Brasil poderia adotar.

O vice-presidente também ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano anterior. Segundo Alckmin, essa legislação oferece mecanismos para que uma resposta institucional seja dada, caso necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O governo está finalizando um pacote de apoio aos setores afetados e intensificando a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. Alckmin e Rosa apresentaram os principais pilares desse pacote de suporte aos exportadores.

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três frentes: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo contínuo com os setores produtivos para avaliar os impactos.

A medida dos Estados Unidos estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de 12,5%, o que afetaria cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Entre as iniciativas em análise, está a oferta de crédito através do programa Brasil Soberano, destinado ao capital de giro e investimentos das empresas afetadas. Além disso, o governo avalia a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, que inclui isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias para exportação.

A ideia é permitir que exportadores que perderem espaço no mercado dos Estados Unidos possam cumprir suas obrigações de exportação sem perder benefícios tributários.

Outra pauta discutida é a possibilidade de ajustar as exigências relacionadas à manutenção de empregos para os setores que receberem apoio emergencial.

Márcio Elias Rosa afirmou:

O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo.

Paralelamente, a ApexBrasil, agência responsável pela promoção das exportações brasileiras, intensificará a busca por novos mercados para os produtos nacionais. Os mercados prioritários incluem Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além de avançar nas negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo acredita que diversificar os destinos das exportações pode reduzir a dependência do mercado americano, especialmente para setores industriais que produzem bens de maior valor agregado.

Os segmentos mais afetados pelas tarifas incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais exportados para os Estados Unidos.

O governo considera que o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos, representando cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

O governo está trabalhando com um cronograma decisivo para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa da tarifa adicional de 12,5% sobre os produtos brasileiros, decorrente de alegações de trabalho forçado.

No dia 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano. Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende finalizar reuniões com representantes de setores como plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar as oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.