Novas portarias federais mudam as regras do jogo para as plataformas de apostas. Comentaristas não poderão mais influenciar apostadores e anúncios terão alertas obrigatórios do Ministério da Fazenda.
Na noite de sexta-feira, 10 de julho, foram publicadas as novas diretrizes para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As novas regras entrarão em vigor em 17 de julho e incluem a obrigatoriedade de exibir advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas publicitárias. Além disso, ampliam as restrições sobre o conteúdo das propagandas, proibindo anúncios que incentivem apostas como uma forma de ganhar dinheiro ou que utilizem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram estabelecidas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra que envolve os Ministérios da Fazenda, Justiça e Segurança Pública, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas medidas fazem parte da estratégia do governo para aumentar a proteção aos consumidores e intensificar a fiscalização sobre o setor das apostas.
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das mensagens acima. Segundo a portaria, os avisos devem ser apresentados de forma clara e proporcional ao restante do anúncio, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho da publicidade.
As novas normas também impõem uma série de proibições nas campanhas publicitárias das bets. Entre as principais restrições estão:
• Não apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;
• Não sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;
• Não criar um senso de urgência para estimular apostas imediatas;
• Não divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;
• Não induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;
• Não utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;
• Não direcionar publicidade a crianças e adolescentes.
Além disso, estão proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que apresentem o jogo como uma prioridade na vida.
As novas regras também impactam transmissões esportivas e programas de análise. Com a implementação das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas em um determinado jogo ou mercado.
Na quinta-feira, 9 de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a edição das portarias, afirmando que a intenção é evitar que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil. A política do governo é de “tolerância zero” com as apostas ilegais, complementando ações anteriores, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a remoção de milhares de sites irregulares.
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas para as empresas autorizadas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e até cassação da licença em casos de reincidência grave. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) indicou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão enfrentar multas de até R$ 14 milhões.
O governo também planeja responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados não cumpram as regras, além de permitir a remoção de conteúdos considerados irregulares.
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