A Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), participou nesta segunda-feira, 6, de uma reunião técnica promovida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan). O encontro, realizado pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), teve como objetivo dar continuidade ao processo de atualização da delimitação territorial entre Aracaju e São Cristóvão.
O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, representou a prefeita Emília Corrêa durante as discussões, que contaram com a presença de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de São Cristóvão e das equipes técnicas responsáveis pelos trabalhos cartográficos.
A reunião seguiu os encaminhamentos definidos em uma audiência de conciliação que ocorreu no dia 30 de junho na sede da Justiça Federal. Essa audiência foi solicitada pelo município de Aracaju e teve como foco a consolidação dos limites territoriais entre as duas cidades.
No encontro de hoje, foram abordados os procedimentos técnicos e jurídicos necessários para cumprir o cronograma estabelecido pela Justiça Federal. Além disso, ajustes em pontos específicos da delimitação foram discutidos, levando em consideração os limites definidos e o consenso entre as partes envolvidas.
Foram debatidos também os instrumentos jurídicos que formalizarão as definições de território, incluindo os percentuais territoriais de cada município. Para Hunaldo Mota, o trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos demonstra o compromisso das instituições em buscar uma solução técnica e consensual.
A atualização da delimitação territorial representa um avanço construído por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições envolvidas. A Procuradoria-Geral do Município tem atuado para assegurar que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, observando rigorosamente a legislação e garantindo a defesa dos interesses de Aracaju. O consenso alcançado demonstra o compromisso dos entes públicos com uma solução técnica, transparente e juridicamente consistente.
Os ajustes técnicos definidos na reunião serão submetidos à apreciação da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e do prefeito de São Cristóvão. Após a anuência dos dois chefes do Executivo municipal, as procuradorias darão sequência aos procedimentos jurídicos necessários para formalizar a transação, que será submetida à homologação judicial.
Uma nova reunião técnica foi agendada para o próximo dia 14 de julho, quando as equipes continuarão os trabalhos iniciados nesta segunda-feira, 6, com o objetivo de concluir os ajustes necessários para a consolidação da proposta.
Concluída essa etapa e homologado o entendimento pela Justiça, caberá ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), em conjunto com os municípios de Aracaju e São Cristóvão e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), promover a materialização dos novos limites territoriais.
A participação da Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, reafirma o compromisso da gestão com a segurança jurídica, a cooperação institucional e a defesa dos interesses do município. Ao atuar para dar celeridade ao processo de atualização da delimitação territorial, a Prefeitura de Aracaju busca viabilizar, o quanto antes, a realização do plebiscito, garantindo que a população das áreas envolvidas possa exercer seu direito de escolher, de forma livre, democrática e transparente, a qual município deseja pertencer.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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