Governo estadual elimina exigência cadastral para empresas instaladas em escritórios compartilhados. Medida atualiza normas da Sefaz e moderniza o controle fiscal no estado.
O Governo de Sergipe deu mais um passo na modernização do ambiente de negócios no estado ao editar decreto que elimina exigências cadastrais para empresas instaladas em espaços de coworking. A medida atualiza as regras de controle cadastral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e representa um avanço para o ecossistema empreendedor sergipano, que nos últimos anos tem visto crescer o modelo de escritórios compartilhados como alternativa viável para startups, profissionais liberais e pequenas empresas.
Com a nova regulamentação, empresas que utilizam coworkings como endereço fiscal ficam desobrigadas de cumprir determinada exigência que, até então, representava um entrave burocrático para a regularização dessas organizações perante o fisco estadual. A atualização das normas da Sefaz busca adequar a legislação sergipana à realidade do mercado contemporâneo, no qual o trabalho remoto e os espaços colaborativos tornaram-se parte consolidada da estrutura empresarial.
A flexibilização sinaliza o compromisso do Executivo estadual com a desburocratização e a atração de novos negócios para Sergipe. Ao reconhecer juridicamente as particularidades do modelo de coworking, o decreto oferece mais segurança jurídica aos empreendedores que optam por esse formato de instalação, facilitando o cumprimento das obrigações cadastrais junto à Sefaz e contribuindo para a formalização de empresas no estado.
Fonte: Governo de Sergipe
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