O governo federal barrou projeto que criava regime especial para jovens no mercado de trabalho. A medida contrariava a redução da jornada para 40 horas, aprovada na Câmara.
O Diário Oficial da União, publicado nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, trouxe a mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 5.278, de 2019. Este projeto tinha como objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, criando o chamado ‘Contrato do Primeiro Emprego’ para jovens entre 18 e 29 anos.
O texto vetado estabelecia uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, o que contraria a proposta de redução da carga horária semanal para 40 horas, defendida pelo Governo do Brasil e já aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, a adoção dessa jornada dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos.
Outro ponto importante do projeto vetado é que ele oferecia aos empregadores benefícios tributários e previdenciários sem proporcionar vantagens para os jovens trabalhadores. Isso poderia, inclusive, desestimular a contratação de jovens através da Lei de Aprendizagem, que garante direitos como uma jornada de trabalho reduzida e a capacitação profissional no ambiente de trabalho.
Nos últimos 26 anos, a Lei da Aprendizagem tem sido fundamental para a inserção de mais de 6 milhões de jovens no mercado de trabalho formal, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em março de 2026, havia mais de 700 mil contratos ativos nesta modalidade, um número recorde na série histórica.
“A proposta vetada não apenas precarizava o trabalho jovem, mas também dificultava o acesso a oportunidades de qualificação e formação”, afirmou um representante do governo.
O veto ao projeto é visto como uma medida que busca proteger os direitos dos jovens trabalhadores, promovendo condições mais justas e equilibradas no mercado de trabalho.
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