Grupo de trabalho da Câmara avançou nesta terça com o PL 896/23, que criminaliza a misoginia e endurece penas para ataques virtuais com fins de engajamento.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o projeto de combate à misoginia aprovou hoje, 16 de junho de 2026, o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 tem como objetivo criminalizar a prática de misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.
A proposta amplia as punições para casos de misoginia praticados na internet, especialmente quando houver a intenção de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Além disso, prevê a realização de campanhas públicas voltadas para o enfrentamento da misoginia.
O projeto de lei já recebeu a aprovação do Senado e agora aguarda votação no plenário da Câmara. Antes disso, havia expectativa de que a análise do projeto pudesse ser iniciada ainda hoje, devido à decisão do governo de retirar o regime de urgência para outro projeto, o PL 1838/26, que modifica a escala de trabalho 6X1.
Ambas as propostas foram discutidas em uma reunião de líderes realizada na tarde de hoje, onde ficou acordado que a votação da matéria ocorrerá na última semana de junho.
O texto do projeto classifica a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrições ao exercício pleno dos direitos ou ofensas à dignidade da mulher, em razão de sua condição feminina.
“A íntima relação entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres é evidente, e muitas vezes, o feminicídio é uma ‘morte anunciada’, que ocorre após violência verbal e simbólica”, afirmou a deputada Tabata Amaral em seu relatório.
Dentre os principais pontos da proposta, destaca-se a criação de atendimento policial especializado para as vítimas, levando em conta sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher, oferecendo um espaço acolhedor e humanizado para aquelas que sofrem violência em decorrência da misoginia”, destacou a deputada.
A proposta também traz alterações ao art. 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), incluindo medidas de prevenção da violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco.
Entre as iniciativas, está a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, visando à promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, reduzindo assim a dependência financeira que mantém muitas mulheres em ciclos de abuso.
O parecer também sugere diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento de competências parentais, priorizando a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos.
Outro ponto importante da proposta é a corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, garantindo a proteção da mulher e de seus dependentes.
Além disso, a proposta sugere a regulamentação de medidas para mitigar a dependência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade, reconhecendo-a como um fator de risco para a manutenção da violência.
Essas ações devem ser realizadas em conjunto com políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.
“A definição de parâmetros nacionais mínimos fortalecerá a coordenação federativa, a integração intersetorial e a efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital”, conclui o texto.
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