Em assembleia do CTM nesta sexta-feira (12), municípios aprovaram ordens de serviço de licitação já anulada pela Justiça. Aracaju votou contra e o Estado se absteve.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, presidente do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), participou na manhã desta sexta-feira, 12, de mais uma Assembleia Ordinária do consórcio, realizada no auditório do Centro Administrativo. O encontro terminou marcado por uma acirrada divergência entre os entes membros sobre a emissão de ordens de serviço vinculadas a uma licitação já anulada pelo Poder Judiciário.
Além da prefeita da capital, estiveram presentes os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, e de Barra dos Coqueiros, Airton Martins. O Estado foi representado pelo secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira, em nome do governador Fábio Mitidieri. Também participaram os procuradores Hunaldo Mota, do Município de Aracaju, e Diego Araújo, de São Cristóvão, além do diretor-executivo do consórcio, Hector Coronado.
O ponto de atrito foi a decisão dos representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão de aprovar a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras dos lotes da licitação de 2024 — processo que já havia sido anulado pela Justiça e pelo Tribunal de Contas, com trânsito em julgado. O Estado se absteve da votação, enquanto Aracaju votou expressamente contra a medida.
Durante a assembleia, Emília Corrêa resgatou o histórico do processo e criticou a mudança de posicionamento dos municípios. “A licitação já tinha sido anulada, sepultada pela Justiça, pelo Tribunal de Contas, com trânsito em julgado, com a decisão dos municípios, em uma das sessões, de não recorrer àquela decisão, como o município de Socorro, o município da Barra, não iria recorrer ou não recorreu. O Estado, na época, se absteve e São Cristóvão era contra. Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou a prefeita.
A gestora da capital foi enfática ao garantir que Aracaju não cumprirá a deliberação aprovada pelos demais membros do consórcio. Ela também destacou o peso financeiro que o município carrega dentro do sistema metropolitano de transporte. “Aracaju não vai emitir essas ordens de serviço, porque vai na contramão do que a Justiça decidiu. É um desrespeito à Justiça, é um desrespeito ao povo de Aracaju. E é o povo de Aracaju, principalmente, que tem sofrido muito, e é o município de Aracaju que tem carregado o consórcio e todos os benefícios que existem através do consórcio. A gente não vai admitir isso de forma nenhuma”, disse ela.
A prefeita também manifestou preocupação com o custeio do sistema e os impactos do preço do diesel sobre as operações — tema que permanece como pano de fundo nas disputas internas do CTM. O impasse reforça a tensão política entre a capital e os demais municípios da região metropolitana em torno da governança do transporte público coletivo.
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