Produtores rurais afetados por secas e enchentes poderão renegociar dívidas com linha especial aprovada pelo Senado. A medida, articulada pela bancada ruralista, movimenta R$ 140 bilhões.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais que foram impactados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.
A proposta, conhecida nos bastidores como “Refis do Agro”, mobilizou o governo, a bancada ruralista e entidades do setor ao longo dos últimos meses. Parlamentares ligados ao agronegócio defenderam a medida como uma alternativa para os produtores que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, registrados em várias regiões do país nos últimos anos.
“O que temos alertado é que pode haver restrição de crédito por parte dos bancos, prejudicando os agricultores. Todo mundo tem que ter responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda.
Durante a votação, os senadores enfatizaram a necessidade de apoio aos agricultores que acumularam prejuízos decorrentes de condições climáticas severas. O projeto foi elaborado através de negociações entre parlamentares e representantes do setor agropecuário.
Após a aprovação, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo participou ativamente das discussões, buscando construir consensos em torno da proposta. Ele ressaltou, no entanto, a preocupação com os impactos fiscais da medida. Segundo estimativas preliminares da equipe econômica, o estoque de operações envolvidas pode alcançar cerca de R$ 200 bilhões. Com um custo estimado de 70% para o Tesouro Nacional, o impacto poderia chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos.
“Ainda não temos o texto final, mas a estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação”, disse Durigan a jornalistas.
O ministro também conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para expressar suas preocupações em relação à área econômica. Conforme a avaliação do Ministério da Fazenda, o custo estimado não seria compatível com a situação das contas públicas. Portanto, o governo defende que a proposta seja reavaliada pela Câmara dos Deputados.
Durigan indicou que o Executivo poderá considerar o veto presidencial e, se necessário, até mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A proposta aprovada cria uma linha especial para refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025.
Produtores rurais com dívidas de crédito rural e empréstimos bancários contratados até 30 de junho de 2025 poderão acessar a nova linha. Os financiamentos terão condições diferenciadas, com juros reduzidos e prazos longos de amortização. O texto prevê prazos de até dez anos, com possibilidade de extensão para até quinze anos em certas situações, além de carência de até três anos para o início dos pagamentos.
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