Com placar de 58 a 1, Senado aprovou projeto que abre caminho para municípios isentarem empresas do ISS na Copa Feminina 2027. Texto segue para sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (9), em regime de urgência, um projeto de lei complementar que permite a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Com 58 votos a favor e apenas um contra, o texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), será enviado para sanção presidencial.
É importante ressaltar que a medida não garante automaticamente a isenção, mas cria uma base legal para que os municípios decidam se irão ou não adotar a desoneração através de suas legislações próprias.
O PLP 55/2026, que já havia sido aprovado pela Câmara, é uma iniciativa do Poder Executivo e busca facilitar a realização da Copa no Brasil, cumprindo compromissos assumidos pelo país com a FIFA.
Os incentivos fiscais são comuns em acordos internacionais desse tipo, visando garantir a estrutura necessária para a realização do evento esportivo.
Segundo a proposta, a duração da isenção do ISS deverá coincidir com o período dos incentivos fiscais oferecidos pela União para o evento.
A Copa do Mundo feminina será realizada em diversas cidades, incluindo Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. Esta será a primeira vez que o torneio acontece na América do Sul.
Durante a leitura de seu relatório, Romário destacou que o projeto não resulta em renúncia de receita, pois a implementação da isenção depende da criação de leis municipais ou distritais.
O projeto também não obriga os municípios ou o Distrito Federal a conceder a isenção, preservando a autonomia de cada ente para decidir sobre o benefício e suas condições.
“O incremento do turismo nacional e internacional, o aumento da ocupação hoteleira, o aquecimento de bares, restaurantes e do comércio, a maior demanda por transporte e a geração de empregos temporários são desdobramentos naturais da realização do torneio, com reflexos que se prolongam para além de seu encerramento”, afirmou Romário.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também se manifestou, ressaltando que o projeto respeita o pacto federativo e contribuirá para a valorização das atletas femininas.
“As meninas do futebol brilham nos estádios mundialmente, nos orgulham e isso certamente levou o Brasil a ter a candidatura de sediar [o evento] aceita. Esse foi um compromisso do presidente Lula que está sendo cumprido com a aprovação do projeto de lei”, declarou Teresa.
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