Pesca do camarão fica proibida em Sergipe, Alagoas e Bahia entre 1º de dezembro de 2026 e 15 de março de 2027. Medida protege estoques e garante seguro-defeso aos pescadores da região.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram um novo período de defeso da pesca do camarão marinho nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia. O defeso, que é uma medida de proteção aos estoques pesqueiros, terá início no dia 1º de dezembro de 2026 e se estenderá até 15 de março de 2027.
A decisão foi formalizada através da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 60, publicada em 1º de junho de 2026. Essa portaria altera o artigo 1º da Instrução Normativa nº 14, que regula a pesca nas áreas que incluem a divisa dos estados de Pernambuco, Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia.
Durante o período de defeso, diversas atividades relacionadas ao camarão estão proibidas. Fica vetado o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de qualquer volume de camarão das espécies especificadas na Instrução Normativa nº 14.
“Essas medidas são fundamentais para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e a preservação do meio ambiente marinho”, destacaram representantes do MPA.
Os pescadores e comerciantes do setor devem se atentar a essas diretrizes, uma vez que o descumprimento pode acarretar penalidades. A fiscalização será intensificada durante este período, com o objetivo de proteger as espécies de camarão e garantir a recuperação dos estoques pesqueiros na região.
É importante que todos os envolvidos na atividade pesqueira estejam cientes dessas mudanças e se ajustem às novas regras estabelecidas. A proteção dos recursos marinhos é uma responsabilidade compartilhada que visa não apenas a preservação ambiental, mas também a continuidade da atividade pesqueira de forma sustentável.
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