Senado vota nesta quarta projeto que usa recursos do Fundo do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos. Governo é contra o texto atual.
O plenário do Senado se prepara para analisar, nesta quarta-feira, 10 de junho, um projeto de lei (PL) que propõe a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ajudar agricultores que enfrentaram perdas significativas em suas safras devido a calamidades climáticas.
O governo expressou sua oposição ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por não ter incorporado as sugestões do Ministério da Fazenda, que buscava modificar o texto original enviado pela Câmara dos Deputados.
O PL 5.122 de 2023, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio, também prevê a utilização de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alerta que o PL pode impactar negativamente o programa Minha Casa Minha Vida, que é financiado pelo Fundo do Pré-Sal.
Segundo Montalvão, “o fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio, inviabilizando outras políticas, como a de habitação social.” Ele também ressaltou que, embora o valor a ser destinado às dívidas do setor agrícola não esteja claro, isso poderia comprometer outros usos que não sejam voltados para a educação.
Atualmente, 50% do Fundo do Pré-Sal é direcionado para a educação, enquanto o restante é dividido entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte.
O Ministério das Cidades, ao ser consultado sobre o impacto do PL no Minha Casa Minha Vida, não se pronunciou, alegando que não comenta projetos em tramitação no Parlamento.
Estima-se que o Fundo do Pré-Sal tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida entre 2025 e 2026, permitindo que a meta atual do programa aumentasse para 3 milhões de residências até o final de 2026.
No texto que chegou da Câmara, estava previsto um financiamento entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para as dívidas dos agricultores. No entanto, o senador Renan Calheiros transferiu ao Poder Executivo a responsabilidade de definir o limite de gastos para o refinanciamento do agro.
O economista Iago Montalvão afirmou que o governo enfrentará pressão para destinar uma quantia significativa para esse fim.
Ele também destacou que o Fundo Social se tornou uma ferramenta para atender a emergências, tornando-se alvo de disputas por recursos, especialmente pelo setor do agronegócio.
O projeto de lei, que será discutido no plenário, foi criticado pelo governo, que desejava atender a algumas reivindicações. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou sua insatisfação com a falta de um acordo. “Não chegamos a um denominador comum”, afirmou.
O relator, Renan Calheiros, defendeu que acolheu algumas demandas do Ministério da Fazenda, mas não todas, para não comprometer o auxílio aos produtores rurais.
O PL estabelece limites de financiamento de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa de produtores, com um prazo de pagamento de dez anos e três anos de carência.
A aprovação do PL na CAE foi comemorada por líderes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que participaram da votação. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que não há limites fixos e que a proposta, embora não seja a ideal, é viável.
Por fim, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em maio de 2023 já havia apontado preocupações sobre o uso do Fundo Social, identificando um desvio de seus objetivos originais e a falta de governança adequada.
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