A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se manifestou em defesa do sistema de pagamentos instantâneos Pix, após receber críticas do governo dos Estados Unidos. Em uma nota oficial, a Febraban destacou que as conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) foram formuladas com base em informações incompletas sobre os objetivos e o funcionamento da plataforma.
A declaração foi feita após a divulgação dos resultados de uma investigação comercial realizada pelo órgão americano, que identificou o Pix como um fator que poderia dificultar a concorrência de empresas dos EUA no mercado brasileiro.
“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”,
afirmou a entidade em sua nota.
A Febraban também rejeitou a alegação de que o Pix seja discriminatório. Segundo a federação, não existem barreiras para a entrada de novos participantes no sistema, independentemente do porte ou segmento de atuação das empresas.
A única exigência é que as empresas operem no mercado nacional, pois o sistema realiza transações em reais e foi desenvolvido com o objetivo de atender às necessidades do ambiente financeiro brasileiro.
Outro ponto destacado pela Febraban é que o Pix funciona como uma plataforma aberta, acessível a todos os residentes do país, sejam brasileiros ou estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A federação informou ainda que as transferências entre pessoas físicas são gratuitas. Para empresas, podem existir cobranças, mas sem distinção entre companhias brasileiras e estrangeiras.
Em relação ao impacto econômico, a Febraban argumenta que o Pix tem contribuído para a inclusão financeira, ao reduzir custos e ampliar o acesso aos meios digitais de pagamento.
De acordo com a entidade, o sistema também trouxe ganhos de eficiência para empresas, facilitando processos de cobrança e recebimento, especialmente em operações de menor valor.
A Febraban expressou expectativa de que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e de bancos americanos ajudem a esclarecer as questões levantadas pelo USTR durante o período de consulta pública.
A discussão sobre o Pix ocorre em um contexto em que o órgão americano propôs uma tarifa adicional de 25% sobre as exportações brasileiras a partir de 15 de julho. Essa medida está inserida em uma investigação sobre práticas comerciais que os Estados Unidos consideram desleais.
Na minuta divulgada pelo governo americano, o Pix é mencionado diversas vezes como um instrumento que poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais. No entanto, essa avaliação é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.
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