O USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) divulgou, na noite de 1° de junho de 2026, uma proposta que prevê a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil. No entanto, algumas mercadorias estarão isentas, como as que são consideradas “sujeitas às tarifas de segurança nacional”.
Segundo o órgão, as políticas comerciais do Brasil relacionadas ao comércio digital, tarifas específicas e desmatamento ilegal podem ser alvos de ação judicial, conforme a Seção 301 da Lei de Comércio. Mercadorias como carne bovina, café, algumas frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos estão entre os itens que não sofrerão tarifas punitivas.
Em comunicado, o USTR afirmou que “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Antes de qualquer sanção definitiva, o governo americano realizará consultas públicas e audiências. Uma audiência sobre a proposta está marcada para o dia 6 de julho de 2026.
O prazo final para a definição das medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho de 2026.
O governo brasileiro já esperava a possibilidade de novas sanções dos EUA. A expectativa era de que houvesse recomendações para punições, mas sem a aplicação imediata.
“Iniciei esta investigação ao abrigo da Seção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA em relação a certas políticas e práticas comerciais do Brasil”, afirmou o Embaixador Jamieson Greer.
Greer continuou, mencionando que, apesar das reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda existem divergências significativas nas questões levantadas. “Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, completou.
O USTR destacou alguns pontos que são considerados passíveis de ação judicial:
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: O Brasil emitiu ordens secretas que levaram empresas americanas a remover conteúdos políticos e suspender perfis, além de impor multas significativas.
Tarifas Preferenciais Injustas: O Brasil oferece tratamento tarifário preferencial a produtos do México e da Índia, prejudicando empresas americanas.
Combate à Corrupção: O país não tem adotado medidas suficientes no combate ao suborno e à corrupção.
Proteção da Propriedade Intelectual: O Brasil enfrenta dificuldades na aplicação de leis contra a falsificação e na análise de pedidos de patentes.
Acesso ao Mercado de Etanol: Desde 2017, o tratamento tarifário aplicado ao etanol foi modificado, prejudicando as exportações dos EUA.
Desmatamento Ilegal: Apesar de existir um marco legal, a aplicação efetiva contra o desmatamento ilegal é insuficiente.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 busca combater práticas comerciais desleais que impactam o comércio dos EUA, podendo ser utilizada para responder a ações injustificáveis de governos estrangeiros.
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