A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está prestes a intensificar seus esforços para impedir a entrada de produtos eletrônicos irregulares no Brasil. A partir de hoje, 1º de junho de 2026, a Anatel começará a monitorar a importação desses produtos por meio da plataforma Siscomex. Além disso, a autarquia planeja implementar um novo sistema de certificação que integrará inteligência artificial, com lançamento programado para julho de 2026.
De acordo com informações divulgadas durante o 29º Fórum de Produtos para Telecomunicações, realizado em Brasília no dia 29 de maio, a nova estratégia visa mapear os produtos que chegam ao país e direcionar a fiscalização contra itens não homologados. A intenção é apertar o cerco sobre distribuidores e plataformas de e-commerce que operam fora da legalidade.
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é a plataforma do governo federal que registra e controla todas as operações aduaneiras de importação e exportação. Com a inclusão da Anatel nesse sistema, a fiscalização será feita logo após a entrada dos equipamentos, utilizando informações da Declaração Única de Importação (Duimp). A Anatel cruzará dados como o CNPJ da empresa importadora, a classificação fiscal da carga, o tipo de aparelho e a correta inclusão do código de homologação.
Empresas que estiverem em conformidade com as regras terão suas operações facilitadas, enquanto a Anatel concentrará seus esforços nas cargas que apresentarem indícios de irregularidade. Além de atuar de forma autônoma, a agência poderá fornecer relatórios à Receita Federal para otimizar as inspeções nas alfândegas.
Outra inovação é o sistema Certifica, que substituirá o antigo Sistema de Certificação e Homologação (SCH). Essa nova ferramenta utilizará automação e inteligência artificial, funcionando como uma assistente para os analistas da agência. O sistema realizará uma varredura nos processos, emitindo relatórios estruturados e permitindo que os servidores se concentrem na análise dos riscos associados a cada aparelho.
Embora a área técnica da Anatel reconheça que a transição para o novo sistema possa aumentar os prazos atuais — que variam de 15 a 50 dias —, a expectativa é que haja uma redução significativa no futuro. Essa agilidade será especialmente importante para a liberação de dispositivos com Wi-Fi e Bluetooth, que representam atualmente 70% do volume total de requerimentos processados pelo órgão.
A Anatel também está desenvolvendo um novo padrão de selo de segurança, com versões física e digital, para facilitar a verificação da autenticidade de aparelhos como celulares, baterias e carregadores por parte de consumidores, fiscais e marketplaces.
Para coordenar essas inovações, a autarquia reativou sua comissão de hardware e criou uma força-tarefa envolvendo diversos ministérios, o Serpro e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Durante o evento, o superintendente da Anatel, Vínicius Caram, destacou que o principal objetivo é conter um mercado paralelo que gera um prejuízo anual estimado em R$ 600 bilhões ao Brasil com a venda de produtos não homologados.
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