O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, em Sergipe, apresente uma resposta formal sobre o atendimento a 15 recomendações destinadas a melhorar a rede municipal de ensino. Essa determinação surgiu após a identificação de falhas estruturais, carência de professores e problemas na gestão educacional do município.
As medidas discutidas foram apresentadas durante a segunda etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que ocorreu nos dias 25 e 26 de maio. No primeiro dia do evento, uma escuta pública reuniu representantes da prefeitura, vereadores, gestores escolares e membros da comunidade para discutir um diagnóstico atualizado da educação local e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas na visita anterior do programa, realizada em outubro de 2025.
O levantamento das condições da educação foi realizado com base em relatórios técnicos que avaliaram seis escolas da rede municipal. As vistorias apontaram problemas na infraestrutura das instituições, falhas no transporte escolar, necessidade de reorganização das turmas e uma escassez de profissionais, especialmente para atender à educação inclusiva.
A Secretaria Municipal de Educação, durante a audiência, apresentou algumas ações já implementadas para mitigar esses problemas. Entre as ações destacadas estão a convocação de novos profissionais através de um processo seletivo, a divisão de turmas que estavam superlotadas e a regularização de questões administrativas e financeiras, que inclui a atualização do sistema de diário eletrônico.
“O diálogo com os gestores públicos é fundamental para encontrar soluções”, afirmou o procurador da República Ígor Miranda, ressaltando a importância de que as recomendações sejam cumpridas ou que dificuldades, como limitações orçamentárias, sejam apresentadas para que alternativas possam ser construídas em conjunto.
O procurador Sérgio Cipriano, coordenador regional do MPEduc, reforçou que a prioridade é resolver as questões de forma administrativa, mas não descartou a possibilidade de medidas judiciais em caso de descumprimento, especialmente se houver riscos à segurança dos estudantes.
De acordo com a avaliação preliminar dos órgãos de controle, muitas das irregularidades podem ser resolvidas sem a necessidade de ações judiciais. Contudo, o MPF não hesitará em acionar a Justiça se não houver progresso, especialmente nas questões estruturais das escolas.
O cronograma do MPEduc inclui novas visitas técnicas ao município, além da divulgação de relatórios e atas que permitirão o acompanhamento público das ações.
O MPEduc é uma iniciativa que visa fiscalizar o cumprimento das políticas públicas de educação básica, promovendo audiências com a comunidade, aplicação de questionários, reuniões com gestores e visitas às escolas, seguido da emissão de recomendações e monitoramento dos resultados.
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